Declara ratificados os convênios ICMS a seguir identificados, celebrados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24 de janeiro de 2023: Convênio ICMS n° […]
A decisão que for tomada nesta quarta-feira pelos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a “quebra” de decisões judiciais definitivas pode respingar na chamada “tese […]
A 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC, em apelação sob relatoria do desembargador Luiz Fernando Boller, confirmou decisão da vara de Execuções Fiscais Municipais e […]
O Projeto de Lei Complementar (PLP) 158/22, do deputado Alceu Moreira (MDB-RS), estabelece novas regras para o Valor Adicionado, índice utilizado para calcular a parcela de […]
O senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) apresentou proposta de emenda à Constituição (PEC) de reforma tributária com o objetivo de simplificar a cobrança dos impostos sobre o […]
Publica os Convênios ICMS que menciona, os quais foram aprovados na 365ª Reunião Extraordinária do CONFAZ, realizada no dia 24.01.2023. Para acessar o Despacho na íntegra, […]