DIREITO DO TRABALHO

28 de junho de 2022

Vendedor de empresa varejista não obtém reparação por danos morais devido a vendas casadas

O assédio moral no âmbito trabalhista é caracterizado pela ameaça ao emprego ou quando há condutas abusivas que geram situações incômodas e humilhantes dentro do ambiente […]
27 de junho de 2022

Pagamento com desconto de 50% não impede empresa de questionar multa na Justiça

A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou que o pagamento espontâneo de multa referente a auto de infração pela Arcos Dourados Comércio de Alimentos […]
24 de junho de 2022

Gerente que encaminhava pornografia para colegas de empresa recebe justa causa

A 11ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de uma gerente que enviou conteúdo pornográfico […]
24 de junho de 2022

Culpa exclusiva da vítima de acidente do trabalho afasta responsabilidade objetiva do empregador

Comprovado que o motorista de transporte de cargas apresentava concentração de álcool no sangue superior aos limites legais no momento em que sofreu o acidente e […]
23 de junho de 2022

Justa causa aplicada a vigilante dezoito meses após insubordinação será anulada

A Sétima Turma do Tribunal Superior rejeitou o exame do recurso da Mobra Serviços de Vigilância Ltda., em Eldorado do Sul (RS), contra decisão que anulou […]
22 de junho de 2022

Comentários sobre empresa no LinkedIn podem gerar dever de indenizar

A Justiça do Trabalho condenou um ex-funcionário a indenizar uma empresa, a título de danos morais, por ter proferido comentários críticos no LinkedIn. Além da condenação […]
22 de junho de 2022

Herdeiros terão de responder por vínculo de emprego não doméstico de caseiro de propriedade rural com fins lucrativos

A 3ª Vara do Trabalho de Anápolis (GO) deverá prosseguir com uma ação trabalhista após a Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região […]
21 de junho de 2022

Mantida validade de norma coletiva que prevê contribuição de empresa para sindicato profissional

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) rejeitou o recurso do Ministério Público do Trabalho (MPT) para que o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias […]
20 de junho de 2022

Reclamação trabalhista é admitida para cumprimento de acordo extrajudicial

A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho considerou válida a proposição de reclamação trabalhista para pleitear o cumprimento de acordo coletivo de parcelamento de verbas […]