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- exterior
- Extinção da empresa
- Extinção da Punibilidade
- Extraconcursalidade dos créditos
- Extrapola o Poder Diretivo
- Extraviada ou Consumida
- Fabricantes
- fabricantes e importadores de lâmpadas fluorescentes
- Facultatividade
- falência
- Falências
- Falha na prestação de serviços
- Falta de Interesse de Agir
- Falta de Quórum
- Falta de Quórum Regimental
- FAP
- Fato de terceiro
- Fato deve ser comprovado pelo ofendido
- Fato Gerador
- Fazenda Pública
- Fechamento Irregular de Empresa
- férias
- Férias não recebidas por 17 anos
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- FGV
- Fiador
- Filtro de Relevância
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- Finor
- Fins de Semana
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- Fiscalização
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- Fixação
- Fixação da Base de Cálculo
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- Flexibilização das relações de trabalho
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- Fora das clínicas
- Fora das dependências da empresa
- Fora do Estabelecimento de Saúde
- Força Maior
- Fósforos de procedência estrangeira
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- Franqueador
- Franquia
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- Fraude à Execução
- Fraude e Conluio
- Fraude ou Sonegação
- Fraudes
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- Ganhos de Capital
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- Impugnação à Notificação de Lançamento Eletrônica
- Imunidade tributária
- Imunidades Tributárias
- IN nº 248/2002
- Inadimplemento
- Inadimplemento de Tributos
- Inadimplemento de uma parcela
- Incabível
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- Incentivos
- Incentivos fiscais
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- Incidência
- Incidência das contribuições
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- Incidência do IOF
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- Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR)
- Incidente de Uniformização
- Inclusão
- Inclusão do nome do executado
- Incompatibilidade
- Incompetência do Poder Judiciário
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- Inconstitucionalidade da Majoração
- Incorporação ao Ordenamento Jurídico
- Incorporação de Ações
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- Indenização de Cláusula Penal
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- Indenização por danos morais
- indenização substitutiva
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- Indisponibilidade Orçamentária
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- Indução ao erro
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- informações sigilosas
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- inserção de textos publicitários
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- Instâncias Anteriores
- Instituição de Código de Receita
- Instituição Financeira
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- Instrução Normativa RFB nº 2.063 de 27 de janeiro de 2022
- instruções para viabilização do controle aduaneiro
- Insubordinação
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- intangíveis e outras operações que produzam variações no patrimônio
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- Intepretação da lei tributária
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- Programa de Reescalonamento do Pagamento de Débitos
- Programa de Regularização Fiscal
- Programa de Regularização Fiscal de débitos
- Programa de Retomada Fiscal
- Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital
- Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos
- Programa Gerador da Declaração
- Programa Gerador da Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte
- Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte
- Programa Permanente de Consolidação
- Programas de desenvolvimento regional da União e dos estados.
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- Projeto de Lei Complementar
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3 de janeiro de 2022
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Altera a Lei nº 12.546, de 14 de dezembro de 2011, para prorrogar o prazo referente à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, e a Lei […]
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15 de dezembro de 2021
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O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é possível excluir os valores relativos ao PIS e à Cofins da base de cálculo da Contribuição Previdenciária […]
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21 de outubro de 2021
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A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou que seja excluída a CPRB (Contribuição Previdenciária sobre a Renda Bruta) das bases de cálculo do PIS […]
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6 de outubro de 2021
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