A validade da relação comercial decorrente de contrato de franquia firmado entre PJs foi reforçada pelo STF, em três novos julgamentos de reclamações constitucionais realizados neste […]
A 3ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) definiu, por unanimidade, que a atividade praticada por uma agência de viagens não […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) consideraram constitucional a cobrança do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) sobre contratos de franquia postal, no julgamento […]
Uma nova legislação passou a facilitar o uso de documentos com assinatura eletrônica. A Lei nº 4.620, que recentemente alterou o Código de Processo Civil (CPC), […]
A 1ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que incidem Imposto de Renda (IRPJ) e CSLL sobre valores recebidos a título de juros moratórios […]
A 2ª turma Cível do TJ/DF manteve decisão que condenou empreendimento imobiliário a restituir valores pagos pelo cliente. Além disso, a empresa deverá pagar multa prevista em contrato […]
Mulher que firmou contratos de cota de empreendimento e associação a programa de férias mediante insistência e marketing agressivo, será restituída. Após a assinatura dos contratos, ela […]
A 5ª Turma do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) reconheceu o pedido da Caixa Econômica Federal (Caixa) para anular a sentença que extinguiu, sem […]
Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano material, no valor de R$ 1.459.820,82, […]