Contrato

12 de Dezembro de 2023

Justiça afasta aplicação de lei brasileira em contrato assinado à distância com empresa do exterior

Fazer entrevistas pela internet e assinar contrato de trabalho por e-mail com empresas do exterior não é sinônimo de recrutamento em solo brasileiro com aplicação da […]
16 de Outubro de 2023

Contrato de parceria com empresa de patinetes afasta responsabilidade de plataforma digital

A Rappi Brasil Intermediação de Negócios Ltda., com sede em São Paulo (SP), não pode ser responsabilizada subsidiariamente pelos encargos trabalhistas devidos a um mecânico que […]