O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) consolidou o entendimento de que aposentados não têm direito a ser indenizados automaticamente por danos morais em casos […]
Juiz de Direito Yannick Caubet, da Unidade Estadual de Direito Bancário de Florianópolis/SC, anulou contrato de cartão de crédito consignado de idoso. Para o magistrado, no […]