13 de Fevereiro de 2023 13 de Fevereiro de 2023Categorias Notícias STF suspende regra federal que mudava base de cálculo de ICMS sobre energia elétrica O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu dispositivo legal que havia retirado da base de cálculo do ICMS as tarifas dos serviços de […]