10 de Abril de 2023 10 de Abril de 2023Categorias Notícias STJ valida Cide-importação sobre insumos utilizados na produção de combustíveis Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, deram provimento ao recurso da Fazenda Nacional e validaram a cobrança da Cide […]