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A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu provimento ao recurso da Cargill Agrícola, permitindo a conversão em reais do […]
A 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgou hoje o primeiro caso de ágio interno após o retorno do voto […]
No primeiro julgamento após o retorno do voto de qualidade, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve, aplicando o […]
A Receita Federal regulamentou a possibilidade de contribuintes confessarem dívidas durante uma fiscalização fiscal, antes da expedição do auto de infração. A medida permite que os […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ajuizou nesta terça-feira (31/1) uma ação direta de inconstitucionalidade por meio da qual questiona o retorno do voto de […]
Dois contribuintes conseguiram decisões da Justiça Federal para retirar os seus casos da pauta de julgamentos do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Os processos seriam […]
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) prepara uma reação contra o retorno do voto de qualidade no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). A entidade […]
A Justiça Federal concedeu liminar à TAM Linhas Aéreas S/A, suspendendo a cobrança de multa aduaneira de R$100 milhões, em valores atualizados. Ao conceder a tutela, […]