Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou, nesta semana, decisões em dois processos sancionadores um: em face do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados publicou nesta quinta-feira (26), a Resolução nº 9, que aprova o Aviso de Privacidade do sítio eletrônico da ANPD. […]
Nesta sexta-feira (12/05), a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) divulgou a Nota Técnica nº 4/2022/CGTP/ANPD, que traz uma série de constatações sobre o uso […]
A Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) publicou nesta terça-feira, dia 02 de maio de 2023, a Consulta Pública sobre a minuta de resolução referente […]
Diante de dúvidas sobre as competências e a atuação do Encarregado, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados – ANPD, como órgão central de interpretação da […]
Após consolidar entendimento, a Autoridade Nacional de Proteção de Dados torna pública a relação atualizada dos processos administrativos sancionatórios instaurados pela Coordenação-Geral de Fiscalização (CGF). A […]
A Coordenação-Geral de Fiscalização – CGF da ANPD publicou, nesta sexta-feira (17/03), Nota Técnica posicionando-se pela não incidência da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais […]
Foi publicado, hoje (27/02), o Regulamento de Dosimetria e Aplicação de Sanções Administrativas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados. A chamada “norma de dosimetria” foi […]