25 de Outubro de 2022 25 de Outubro de 2022Categorias Notícias STF confirma licença-maternidade a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê Por unanimidade, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou que o marco inicial da licença-maternidade e do salário-maternidade é a alta hospitalar da mãe ou do recém-nascido […]
21 de Outubro de 2022 21 de Outubro de 2022Categorias Notícias STF: Licença-maternidade começa a partir da alta da mãe ou do bebê O plenário virtual do STF já formou maioria no sentido de que a contagem do termo inicial do período de 120 dias da licença-maternidade dá-se a […]