Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, a 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) afastou a possibilidade de cobrança cumulada das […]
Contribuintes têm recorrido ao Judiciário para voltarem a parcelamentos firmados por meio de transações tributárias – acordos firmados com a Fazenda Nacional. Duas liminares foram concedidas […]
A 16ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo deu provimento em parte a recurso e determinou que banco deve restituir valores […]
Uma auxiliar de limpeza terceirizada que encontrou um funcionário sem roupa no vestiário que seria limpo por ela obteve direito a indenização de R$ 100 mil […]
Dispõe sobre a tributação de aplicações em fundos de investimento no País. Os rendimentos de aplicações em fundos de investimento no País constituídos na forma do […]
Equipes da Receita Federal e do Serpro estão atuando para retomada da normalidade. A Receita Federal informa que durante procedimento de rotina de atualização do sistema […]
O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) manteve uma cobrança de IR e CSLL recebida pelo ES Atacado sobre valores de crédito presumido de ICMS — […]
Com a aplicação do desempate pró-contribuinte, 1ª Turma da Câmara Superior do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) decidiu que a atividade de embalar medicamentos […]
A 8ª turma Cível do TJ/DF manteve, por unanimidade, decisão que condenou três réus a indenizar, solidariamente, homem que teve prejuízo milionário em supostas operações financeiras. A […]