Em execução proposta contra um dos correntistas, é possível a penhora da totalidade dos valores em depósito, ainda que a dívida tenha sido contraída por apenas […]
Por unanimidade, a 1ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a justa causa de empregado que utilizou veiculo da empresa que estava sob sua responsabilidade […]
Torna público que na 185ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 1º de julho de 2022, foram celebrados os Convênios ICMS que especifica. Para acessar […]
Dispõe sobre o Programa Especial de Regularização Tributária para as Santas Casas, os Hospitais e as Entidades Beneficentes que atuam na área da Saúde (PES) de […]
Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) aceitaram analisar, em repercussão geral, um tema de grande relevância na seara tributária, qual seja a limitação das prefeituras, […]
O Plenário do Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode decidir, em sede de Recursos Repetitivos, se os incentivos fiscais concedidos ao ICMS podem ser retirados das […]
A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho afastou a condenação da Líder Supermercados e Magazine Ltda., de Belém (PA), ao pagamento de R$ 300 mil […]
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, convocou sessão do Congresso Nacional para 14h de terça-feira (5) para análise de vetos. A ordem do dia ainda não […]