Após relatarem nas redes sociais uma suspeita de tentativa de intoxicação por parte de um motorista da Uber, duas mulheres foram condenadas a indenizá-lo por danos […]
A Sétima Turma do Tribunal Superior do Trabalho entendeu que a pandemia da covid-19 não pode ser equiparada a desastre natural para permitir que uma desempregada, […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que o art. 14, inciso III e § […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que, em razão da ocorrência da tributação concentrada […]
Foi promulgada na sexta-feira (8) a Lei 14.397/22, que anistia infrações e multas aplicadas a empresas por atraso na entrega da Guia de Recolhimento do Fundo […]
Ao julgar apelação em execução fiscal, extinta pelo juízo de primeiro grau diante da prescrição intercorrente (isto é, a perda do direito de exigir o crédito […]
O Supremo Tribunal Federal (STF) vai decidir se é válida a atribuição de preferência de pagamento aos honorários advocatícios em relação ao crédito tributário, conforme estabelece […]
“Houve culpa da empregadora nos acidentes e doenças sofridos pelo reclamante”. Nessas palavras o relator do acórdão, desembargador Jorge Luiz Souto Maior, condenou uma empresa atuante […]