Gabriel

2 de Dezembro de 2022

Incidência de ICMS em assinatura básica de telefonia vale a partir da publicação da ata de julgamento

O Supremo Tribunal Federal (STF) modulou os efeitos da decisão que admitiu a incidência do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a assinatura […]
1 de Dezembro de 2022

Ex-sócia que assinou como avalista de dívida assumida pela empresa é devedora solidária de todo o valor devido

Em um contrato de empréstimo feito por uma pessoa jurídica, uma ex-sócia que assinou como avalista se responsabilizou como devedora solidária pelo pagamento da dívida assumida, […]