Gabriel

9 de Janeiro de 2023

Solução de Consulta nº 4.001 – SRRF04/DISIT, de 06 de janeiro de 2023

Trata de Contribuições Sociais Previdenciárias, dispondo que a pessoa jurídica que adquire, junto ao próprio produtor rural pessoa física, produção rural destinada ao plantio ou reflorestamento, […]
6 de Janeiro de 2023

Contribuição previdenciária sobre o valor da receita bruta da agroindústria é constitucional

O Supremo Tribunal Federal (STF) declarou a constitucionalidade da contribuição social devida pela agroindústria sobre a receita bruta. Por maioria de votos, o Plenário negou provimento […]