A Receita Federal do Brasil criou um novo código para o recolhimento de contribuições previdenciárias originadas por pagamentos relativos a ações trabalhistas. Trata-se do número “6092 […]
Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que a instituição financeira que realiza o crédito dos rendimentos relativos à poupança pertencente […]
A Receita Federal entende que não podem ser abatidos dos pagamentos de contribuição previdenciária os salários pagos a grávidas afastadas do trabalho durante a pandemia de […]
A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho delimitou até 10/11/2017, dia imediatamente anterior à entrada em vigor da Lei 13.467/2017 (Reforma Trabalhista), a eficácia de […]
Uma empresa de vigilância e transporte ingressou com ação contra a Caixa Econômica Federal (Caixa) para receber indenização por dano material, no valor de R$ 1.459.820,82, […]
O juiz Paulo Assed Estefan, da 4ª vara Empresarial do Rio de Janeiro/RJ, deferiu nesta quinta-feira, 19, o processamento da recuperação judicial do Grupo Americanas, formado […]
O Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (Ciesp) obteve liminar para que as 8 mil empresas associadas possam recolher PIS e Cofins sobre receitas […]