O Superior Tribunal de Justiça (STJ) poderá pacificar entendimento pela inclusão de valores do Sistema de Bandeiras Tarifárias, estabelecido para as contas de luz, na base […]
A 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a legalidade da cobrança do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) e da […]
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, pediu vista e suspendeu julgamento que analisava qual o limite para multas moratórias instituídas pela União, Estados, DF e município […]
A 3ª turma do STJ considerou que não é válida a notificação extrajudicial enviada ao endereço eletrônico em contrato de alienação fiduciária. Segundo o colegiado, descabe cogitar a […]
A Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (TRT-RN) manteve a demissão por justa causa da recepcionista que publicou, em uma rede social […]
A Justiça do Trabalho determinou que uma empresa pública reduza a jornada de trabalho de uma empregada, sem prejuízo de salário e sem compensação de horas, […]
Trata da Contribuição para o PIS/Pasep e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins, dispondo que para fins de apuração de créditos das […]
Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que a atividade de monitoramento eletrônico de sistemas […]
Os ministros da 2ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) não conheceram do recurso do município de Catalão e, com isso, mantiveram a decisão que afastou […]