Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 09 de dezembro de 2021
13 de Dezembro de 2021![](https://lawmm.com.br/wp-content/uploads/2021/12/COMERCIO-EXTERIOR.png)
Notícia Siscomex Exportação n° 041/2021
13 de Dezembro de 2021Altera a Instrução Normativa RFB nº 971, de 13 de novembro de 2009, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e as destinadas a outras entidades ou fundos, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB).
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil