Instrução Normativa RFB nº 2.059, de 10 de dezembro de 2021
13 de Dezembro de 2021
Dano moral por Covid-19 depende de negligência da empresa e prova de infecção no ambiente de trabalho
13 de Dezembro de 2021
A Receita Federal do Brasil e a Secretaria de Comércio Exterior comunicam a suspensão do cronograma de limitação de acessos aos serviços de consulta, via serviço (API), dos módulos Declaração Única de Exportação (DUE) e Controle de Carga e Trânsito (CCT), de que tratam a Notícia Siscomex Sistemas n° 009/2021 e a Notícia Siscomex Exportação n° 032/2021, ambas de 08/09/2021.
O limite atual é de 1000 acessos por hora por CPF.
O cronograma de limitação permanecerá suspenso até que novas avaliações técnicas sejam realizadas. Após tal análise, e em sendo estabelecidos novos limites, os intervenientes serão comunicados com a devida antecedência.
Subsecretaria de Administração Aduaneira/Coordenação-Geral de Administração Aduaneira/RFB
Subsecretaria de Operações de Comércio Exterior/SECEX
