Carf mantém decisão permitindo crédito de PIS/Cofins sobre produto monofásico
18 de Março de 2024
Advogado não consegue validar “compra” de crédito de ação de motorista
20 de Março de 2024
Disponibiliza o serviço de Requerimento de Antecipação do Ressarcimento de Contribuição para o PIS/Pasep, Cofins e IPI, no Centro Virtual de Atendimento (e-CAC), a ser requerido mediante processo digital formalizado com base no art. 19 da Instrução Normativa RFB nº 2.022, de 16 de abril de 2021.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Arrecadação e Direito Creditório da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
