STJ derruba autuação milionária por uso de ágio derivado de privatização
7 de Janeiro de 2026
Notícia Siscomex Exportação n° 003/2026
8 de Janeiro de 2026
Altera o Decreto-Lei nº 401, de 30 de dezembro de 1968, para dispor sobre a responsabilidade pela retenção e pelo recolhimento do Imposto sobre a Renda na fonte incidente sobre os juros remetidos para o exterior devidos em razão da compra de bens a prazo.
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