Maioria no STF afasta a tributação de planos de stock options
12 de Novembro de 2025
Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025
13 de Novembro de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.110, de 17 de outubro de 2022, que dispõe sobre normas gerais de tributação previdenciária e de arrecadação das contribuições sociais destinadas à Previdência Social e das contribuições devidas a terceiros, administradas pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
