STF limita a 100% do débito tributário a multa qualificada por sonegação e fraude
4 de Outubro de 2024
Portaria COANA nº 164, de 12 de setembro de 2024
7 de Outubro de 2024
Publica Convênio ICMS abaixo, aprovado na 194ª Reunião Ordinária do CONFAZ, realizada no dia 3.10.2024.
Convênio ICMS nº 109, de 03 de outubro de 2024 – Dispõe sobre a remessa interestadual de bens e mercadorias entre estabelecimentos de mesma titularidade.
Para acessar o Despacho na íntegra, clique aqui.
Conselho Nacional de Política Fazendária
