Despacho CONFAZ nº 44, de 04 de outubro de 2024
7 de Outubro de 2024
Atendente de telemarketing receberá indenização por dano moral relacionado a gênero e maternidade
7 de Outubro de 2024
Regulamenta dispositivos da Instrução Normativa RFB nº 2.154, de 26 de julho de 2023, que dispõe sobre o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado.
Para acessar a Portaria na íntegra. clique aqui.
Coordenação-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
