Portaria INMETRO nº 127, de 23 de março de 2022
25 de Março de 2022
Atos Declaratórios Executivos COSIT nº 32 e nº 33, de 22 de março de 2022
25 de Março de 2022
Estabelece procedimentos para a concessão da Anuência de Licenças de Importação pelo Inmetro e para a cobrança da Taxa de Anuência, dentre outras providências – Consolidado.
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Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia
