Maioria do Carf decide que produto incorporado deve seguir classificação fiscal do produto final
17 de Dezembro de 2021Justiça do Trabalho mantém justa causa por insubordinação e fraude de ex-empregado
20 de Dezembro de 2021Trata da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins e da Contribuição para o PIS/Pasep, dispondo que as taxas de administração de cartões de crédito e de débito não são consideradas insumos para fins de creditamento destas contribuições.
Determina que não cabe a exclusão dessas taxas da base de cálculo da contribuição.
Para acessar a SC na íntegra, clique aqui.
Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
