Segunda Turma aplica tese do STF e reconhece incidência de contribuição patronal sobre terço de férias
18 de Março de 2026
Solução de Consulta DISIT/SRRF04 nº 4.006, de 18 de março de 2026
20 de Março de 2026
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.700, de 14 de março de 2017, para dispor sobre as alíquotas da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido incidentes a partir de 1º de abril de 2026.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
