STF mantém PIS, Cofins e ISS na base de cálculo do ISS
25 de Fevereiro de 2025
Empregada dispensada por e-mail corporativo será indenizada por danos morais
26 de Fevereiro de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.166, de 15 de dezembro de 2023, que dispõe sobre o recolhimento do imposto sobre a renda incidente sobre os rendimentos apurados nas aplicações nos fundos de investimento de que tratam os arts. 27 e 28 da Lei nº 14.754, de 12 de dezembro de 2023.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
