Solução de Consulta COSIT nº 206, de 15 de dezembro de 2021 – Aplicação do IPI sobre galpões

Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que para fins de aplicação da legislação do IPI, não se considera industrialização a montagem de galpões.

Para fins de aplicação da legislação do IPI, considera-se industrialização a fabricação de partes e peças de galpões.

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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil