Resolução GECEX nº 564, de 19 de fevereiro de 2024

Altera os anexos I e II da Resolução GECEX nº 322, de 4 de abril de 2022.

A presente Resolução conta com dois anexos, e resolve o que segue:

1 – Ficam excluídos do Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo I desta Resolução.

2 – Ficam incluídos no Anexo I da Resolução Gecex nº 322, de 4 de abril de 2022, os Ex-tarifários listados no Anexo II desta Resolução.

Para acessar a Resolução na íntegra, clique aqui.

Câmara de Comércio Exterior