Portaria CGSN nº 53, de 12 de novembro de 2025
13 de Novembro de 2025
STJ julga uso de créditos de PIS/Cofins por revendedores de combustíveis
13 de Novembro de 2025
Prorroga prazos para pagamento de tributos federais, inclusive parcelamentos, e para cumprimento de obrigações acessórias e suspende prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, para contribuintes domiciliados no Município de Rio Bonito do Iguaçu, localizado no Estado do Paraná.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
