Notícia Siscomex Importação nº 048/2024
5 de Setembro de 2024
Empresa não terá de indenizar 44 empregados dispensados de uma vez
5 de Setembro de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, que dispõe sobre restituição, compensação, ressarcimento e reembolso no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a IN na íntegra. clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
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18 de Setembro de 2024
