Operações de importação serão migradas para o Portal Único de Comércio Exterior
6 de Maio de 2024
Solução de Consulta nº 111, de 02 de maio de 2024
7 de Maio de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas, e a Instrução Normativa RFB nº 1.990, de 18 de novembro de 2020, que dispõe sobre a Declaração do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
