Pedido de demissão de gestante não afasta direito à estabilidade provisória
13 de Dezembro de 2021Instrução Normativa RFB nº 2.058, de 09 de dezembro de 2021
13 de Dezembro de 2021Regulamenta o processo de consulta sobre classificação fiscal de mercadorias no âmbito da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
