ARTIGOS
13 de Dezembro de 2023
Na atualidade, são diversas as teses que discutem pagamentos indevidos de tributos e, logrando êxito na ação, os contribuintes, em regra, promovem a compensação dos valores […]
22 de Novembro de 2023
O ministro Luis Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), apresentou pedido de destaque sobre um tema bastante aguardado pelos tributaristas. Trata-se da discussão acerca da […]
7 de Novembro de 2023
O julgamento da denominada Tese do Século (RE 574.706/PR), finalizado em 2021, tratou de colocar fim a uma discussão antiga, qual seja, se o ICMS deve […]
24 de Outubro de 2023
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) definiu, em março de 2017, que os valores referentes ao ICMS não devem compor a base de cálculo das […]
17 de Outubro de 2023
Há uma tese em jogo prestes a ser analisada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) que busca reduzir a base de cálculo das contribuições de terceiros, […]
10 de Outubro de 2023
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) acolheu a tese que reduz a tributação para empresas da área da saúde. Trata-se da redução das bases do Imposto […]
15 de Setembro de 2023
Em 24/08/2023, foi publicada a esperada Lei n. 14.651/2023, que trata da aplicação da pena de perdimento, bem como do seu julgamento. O perdimento de bens, […]
10 de Agosto de 2023
Foi publicada, na edição de 20 de junho de 2023 do Diário Oficial da União, a Lei nº 14.599/2023, que trata de temas importantes atinentes aos […]
31 de Maio de 2023
Não se trata do tema que ficou conhecido como a “tese do século”, mas com ele se relaciona. Após muito tempo de embate judicial, o judiciário […]
16 de Janeiro de 2023
Príncipio da anterioridade pode garantir a aplicação de alíquotas reduzidas de PIS/Cofins sobre receitas financeiras e AFRMM. Já há decisões liminares favoráveis aos contribuintes. Entenda o […]
5 de Outubro de 2022
A Lei nº 14.442/2022 entrou em vigor trazendo alterações significativas para as relações de trabalho, tais quais: a prioridade da modalidade de teletrabalho para portadores de […]
31 de Janeiro de 2022
A pandemia causada pela COVID-19 trouxe grandes mudanças à economia mundial e, no Brasil, desde o ano de 2020 que, por sua vez, resultou em drásticos […]
31 de Janeiro de 2022
O que é e como surgiu o DIFAL? Popularmente chamado de DIFAL, o Diferencial de Alíquotas do ICMS (Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços) […]
15 de Dezembro de 2021
Recentemente, por meio de decisão proferida pelo Conselho do Mercado Comum, órgão superior do MERCOSUL, responsável pela condução política e por decisões que assegurem o cumprimento […]
6 de Novembro de 2021
É consabida a relevância do comércio internacional de bens e mercadorias para o desenvolvimento de qualquer país. Nem sempre é compreendida, porém, a necessidade de se […]
16 de Setembro de 2021
O Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores, ou simplesmente, IPVA, é um tributo estadual, ou seja, um tributo que, segundo a Constituição Federal da República, […]
19 de Agosto de 2021
A Lei n. 997/1976 do Estado de São Paulo (que “Dispõe sobre o Controle da Poluição do Meio Ambiente”) prevê as modalidades de Licenciamento Ambiental a […]
19 de Agosto de 2021
Tema já difundido e conhecido (e, até mesmo, popularizado), o qual trata da impossibilidade de o ICMS incidir sobre os encargos/tarifas de uso dos sistemas de […]
15 de Junho de 2021
O perdimento de bens consiste em uma sanção, amparada pela Constituição Federal e por seu princípio da legalidade, epitomizado no Decreto-Lei nº 1.455, de 07 de […]
27 de Maio de 2021
O Núcleo de Direito Tributário do Mestrado Profissional da FGV/Direito-SP tem se debruçado sobre a análise e identificação de casos com potencial subsunção à transação no […]
5 de Maio de 2021
Como se sabe, ao menos os importadores bem conhecem o tema, desde 1º de janeiro de 1999, um novo tributo, em complemento aos demais incidentes sobre […]
30 de Abril de 2021
Com objetivo de promover a manutenção dos empregos e gerir os impactos econômicos decorrentes da pandemia da Covid-19, foi publicada no Diário Oficial da União da […]