Resolução GECEX nº 309, de 24 de fevereiro de 2022
9 de Março de 2022
Instrução Normativa RFB nº 2.069, de 07 de março de 2022
9 de Março de 2022
Altera a Instrução Normativa nº 1.969, de 28 de julho de 2020, que dispõe sobre o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários (IOF).
A alteração ocorre no parágrafo único do Art. 13 da Instrução Normativa supra citada, o qual passa a vigorar com a seguinte redação:
“Parágrafo único. No caso de recebimento de prêmio de seguro por meio do arranjo de pagamentos Pix de que trata a Resolução BCB nº 1, de 12 de agosto de 2020, as sociedades seguradoras são responsáveis pela cobrança e pelo recolhimento do IOF previsto no caput.”.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
