Solução de Consulta COSIT nº 192, de 14 de dezembro de 2021 – Incidência PIS/Cofins sobre Webmail
24 de Dezembro de 2021Solução de Consulta COSIT nº 207, de 15 de dezembro de 2021 – Importação sob encomenda
24 de Dezembro de 2021Trata do Imposto sobre Produtos Industrializados – IPI, dispondo que para fins de aplicação da legislação do IPI, não se considera industrialização a montagem de galpões.
Para fins de aplicação da legislação do IPI, considera-se industrialização a fabricação de partes e peças de galpões.
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Coordenação-Geral de Tributação da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
