Título de crédito é garantia real para fins de IRPJ e CSLL, decide Carf
13 de Março de 2026
Instrução Normativa RFB nº 2.312, de 13 de março de 2026
16 de Março de 2026
Dispõe sobre a restituição do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física, referente ao exercício de 2026, ano-calendário de 2025.
Para acessar o ADE na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
