Instrução Normativa RFB nº 2.308, de 24 de fevereiro de 2026

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.901, de 17 de julho de 2019, que dispõe sobre o regime especial de industrialização de bens destinados às atividades de exploração, de desenvolvimento e de produção de petróleo, de gás natural e de outros hidrocarbonetos fluidos – Repetro-Industrialização.

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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil