Instrução Normativa RFB nº 2.299, de 17 de dezembro de 2025

Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.500, de 29 de outubro de 2014, que dispõe sobre normas gerais de tributação relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Físicas.

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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil