Carf cancela autuação sobre ágio com suposta empresa veículo

Com placar de 4 votos a 2, o colegiado da 1ª Turma da 3ª Câmara da 1ª Seção do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) decidiu cancelar uma autuação fiscal relacionada à amortização de ágio na aquisição da Esso pela Cosan, realizada por meio da holding intermediária Cosanpar.

A Receita Federal havia considerado a Cosanpar uma “empresa veículo”, criada exclusivamente para viabilizar uma operação artificial com fins de planejamento tributário.

Após a aquisição, a Esso passou a se chamar Cosan Combustíveis e Lubrificantes. Posteriormente, ocorreu uma incorporação reversa que extinguiu a Cosanpar. A fiscalização entendeu que essa estrutura foi montada apenas para gerar benefícios fiscais indevidos, tese acolhida pelo relator, conselheiro Iágaro Jung Martins.

No entanto, ele e o presidente da turma, Rafael Taranto Malheiros, ficaram vencidos. Venceu a divergência, que reconheceu a validade jurídica da estrutura societária adotada e acolheu o recurso da contribuinte.

O processo é o de número 15586.720565/2016-16.

Equipe Marcelo Morais Advogados

*Com informações publicadas pelo jornal jurídico JOTA