Carf cancela autuação sobre ágio com suposta empresa veículo
21 de Outubro de 2025
Moraes suspende julgamento sobre prorrogação da desoneração da folha
22 de Outubro de 2025
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.969, de 28 de julho de 2020, para dispor sobre a incidência do Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários – IOF nas operações de crédito de que tratam a Medida Provisória nº 1.314, de 5 de setembro de 2025, e a Portaria MCID nº 1.177, de 8 de outubro de 2025.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
