Portaria RFB nº 558, de 14 de julho de 2025

Altera a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.

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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil