Decreto nº 12.551, de 14 de julho de 2025
15 de Julho de 2025
TJ/SC: Valor emprestado a parente e declarado no IR compõe herança
15 de Julho de 2025
Altera a Portaria RFB nº 2.344, de 24 de março de 2011, que disciplina o acesso a informações protegidas por sigilo fiscal constantes de sistemas informatizados da Secretaria da Receita Federal do Brasil.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
