Instrução Normativa RFB nº 2.225, de 26 de setembro de 2024
30 de Setembro de 2024
Carf mantém decisão que afastou tributação sobre taxa de corretagem
30 de Setembro de 2024
Altera a Instrução Normativa SRF nº 680, de 2 de outubro de 2006, que disciplina o despacho aduaneiro de importação, e a Instrução Normativa RFB nº 1.781, de 29 de dezembro de 2017, que dispõe sobre o regime tributário e aduaneiro especial de utilização econômica de bens destinados às atividades de exploração, desenvolvimento e produção das jazidas de petróleo e de gás natural – Repetro-Sped.
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Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
