Lei permite atualizar valor de imóvel e aplicar IR menor
24 de Setembro de 2024
Ato Declaratório Executivo RFB nº 7, de 24 de setembro de 2024
25 de Setembro de 2024
Altera e revoga Portarias da Secretaria de Comércio Exterior editadas entre os anos de 2011 e 2023, conforme especificado.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria de Comércio Exterior
