Liminar estende prazo para apresentação de benefícios fiscais à Receita
31 de Julho de 2024
Notícia Siscomex Exportação n° 028/2024
1 de Agosto de 2024
Altera a Instrução Normativa RFB nº 1.737, de 15 de setembro de 2017, que dispõe sobre o tratamento tributário e os procedimentos de controle aduaneiro aplicáveis às remessas internacionais.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
