Fisioterapeuta obtém vínculo empregatício ao comprovar fraude na contratação como sócia de empresa
30 de Julho de 2024
Notícia Siscomex Importação nº 037/2024
31 de Julho de 2024
Esta Portaria prorroga o prazo de adesão à transação de que trata o Programa Litígio Zero 2024, objeto do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024, publicado no Diário Oficial da União de 19 de março de 2024, Edição 54, Seção 3, página 76.
Fica prorrogado para o dia 31 de outubro de 2024, às 18h59min59s (dezoito horas, cinquenta e nove minutos e cinquenta e nove segundos), horário de Brasília, o prazo de adesão estabelecido no item 4.1 do Edital de Transação por Adesão nº 1, de 18 de março de 2024.
Para acessar a Portaria na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
