Associação de atacadistas não consegue reduzir base de cálculo do PIS/Cofins
23 de Julho de 2024
Receita: alíquota zero do IRRF em feiras de negócio não se aplica a evento online
24 de Julho de 2024
Dispõe sobre a exclusão de multas, o cancelamento da representação fiscal para fins penais e a regularização dos débitos tributários de que tratam o art. 25, § 9º-A, e o art. 25-A do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972.
Para acessar a IN na íntegra, clique aqui.
Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil
