Solução de Consulta nº 10.005, de 18 de abril de 2024

Trata do Imposto sobre a Renda Retido na Fonte – IRRF, dispondo que incide imposto sobre a renda na fonte, à alíquota de quinze por cento, sobre as importâncias pagas, creditadas, entregues, empregadas ou remetidas ao exterior a título de remuneração de Software as a Service (SaaS), considerados serviços técnicos, que dependem de conhecimentos especializados em informática e decorrem de estruturas automatizadas com claro conteúdo tecnológico.

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Divisão de Tributação da Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil 10ª Região Fiscal